Tipo.
Sem qerer ser técnico demais ou advochato; mas o aborto é um tema pra lá de batido na ciência jurídica e que, contudo, ainda tá derrapando em se tratando de chegar perto de alguma conclusão ‘justa’. É que nem discutir religião ou futebol. =T

O Direito é cheio (lotado) de princípios garantidores de integridades (física/moral/material etc) e de proteção de bens jurídicos – tais quais o seu carro ou mesmo a própria vida.

É essa carrada de princípios conflitando-se neste tema que causam essa demora e até mesmo, às vezes, impossibilidade de decisão ‘justa’. O “querer social” isoladamente é um dos inúmeros fatores que influenciam uma jurisprudência a respeito de algum tema. Sozinho, esse “querer social” ou a opinião pública não representam muita coisa, rs!

Saca só!
Pra lei, a “vida” (no sentido de se ‘ter e gozar de alguns direitos’) inicia-se com a primeira inspiração do recém-nascido. Mas, a vida (em sentido literal) que inicia-se na barriga da mãe e que mais tarde se chama “feto”, “bebê”, “recém-nascido”, é chamada de “nascituro”, o qual – pra lei, é um pretendente de direitos; tem ‘expectativa’ de direitos, como diz o nosso novo Código Civil, de 2002.

Logo, se ele tem essa ‘expectativa de direitos’, tem obviamente a expectativa do direito à vida – garantida de forma global a TODOS, no texto supremo, nossa “magna carta” – a Constituição Federal de ‘88. Qualquer tipo de extinção de vida, nesses termos, seria tal e qual um homicídio, principiologicamente falando.

Assim:
Tecnicamente analisando, ao se tirar a vida de um feto ou mesmo da célula que já iniciou o processo de fertilização e amadurecimento, é (quase) a mesma coisa do que tirar a vida de um bebê recém-nascido que ainda não respirou pela primeira vez (lembra do que falei ali em cima sobre o “início da vida” pro Direito?).

A lei permite que se faça aborto nos casos de estupro, não porque “um embrião vale mais do que o outro”.

Trata-se de um caso extremo; uma exceção. É permitido por causa dos princípios sócio-jurídico-filosófico-moral-éticos, que ao conflitarem, penderam pro lado da mãe; tendo em vista todos os problemas de ordem psicológica, moral e física (uma infinidade) que a mesma está sujeita a sofrer ao viver uma vida, digamos, “obrigada” a criar uma criança que não lhe traz boas lembranças (tente pensar na situação da mãe e na influência que isso teria na criança tbm).

A não-permissão pros demais casos é justamente resultado do choque dos mesmos princípios. O que ocorre é que o simples fato de a mulher ter ficado grávida “por acidente” não é páreo pra essência do texto que nos garante a vida (e a expectativa de direito à vida – no caso do nascituro).
Entende?

No estupro, há o agravante de ter-se ocorrido um fato criminoso, ilícito e que gera seqüelas fodas na psiqué da mulher. Gravidez acidental ocorreu pq a mulher foi lá, deu e gozou com um cara pra quem ela QUERIA dar, saca? Foi gravidez acidental por uma irresponsabilidade, digamos.

Isso, somado à responsabilidade subjetiva perante a lei que cada pessoa passa a ter após ter plena Capacidade Jurídica e Personalidade Legal tornam inválida (até então) toda e qualquer justificativa de legalização dessa prática criminosa chamada “Aborto”.

=P

Quanto aos pais que abandonam as mulheres com a criança no colo, acho uma atitude muito porca, com certeza. Mas isso nem se compara ao fato de um ser adulto abandonar uma criatura tão indefesa quanto um bebê. Ambas são atitudes ridículas. Mas largar uma mulher adulta cuidando do nenê é muito diferente de largar um bebê sozinho, entende? (não to dizendo que eu faria um ou outro…só estou discordando de sua comparação). =P

E a sociedade pode até ser hipócrita e “isentar” o pai que abandona o filho de sofrer conseqüências, mas a LEI não. E sabe porque a sociedade é hipócrita? Pelo simples fato de vc não ver casos de alçada privada no jornal. Vc vê todo dia, homicídios, seqüestros, roubos, lesões etc (todos de alçada pública). O que acontece? O povo burro e manipulável só enxerga o que QUEREM que enxerguem. Assim, acabam não dando a minima quando um pai abandona a família. Mas, Carol. Pode saber que a lei AMPARA as mulheres que passam por isso. É só a sociedade que tem uma opinião nojenta. Fique calma, rs!

Voltando ao aborto; é o que eu falei agora há pouco:

Será mesmo que essa “escolha de futuro” por parte da mulher é páreo pra derrubar os princípios que garantem a integridade física de TODOS e, além disso, que garantem a VIDA?

Não é egoísmo demais?

Sou da seguinte opinião: pra lei, a pessoa só é capaz de saber o que quer da vida, após certa idade – quando adquire a Personalidade Civil e a Capacidade Jurídica [independentemente dessas linhas de raciocínio que dizem que o jovem de hj em dia tá muito mais "avançado" e consciente e que deve-se baixar essa idade (do que eu discordo plenamente)]. Até aí, são os pais/tutores que respondem pelo incapaz.

Se a menininha foi lá, transou e por acidente ficou grávida; além de caracterizar estupro qualificado do “namorado” (por ela ser menor – mesmo com o consentimento dos pais), os pais podem responder por falta de cuidados e tutela na educação da filha. Mesmo com o “namorado” da menor respondendo por estupro e aliciamento de menores, acaba que (por via de regra) não se considera estupro propriamente dito e a menininha vai ter que gerar o filho.

Se é uma mulher feita, dotada de Capacidade Civil e Personalidade jurídica, é plenamente responsável por seus atos. Se engravidou por “acidente”, significa que não deu valor a si mesma e não tomou os cuidados necessários pra que não ocorra a gravidez.

Entende?

O Direito não é ferramenta de tapação de sol com peneira. Ainda mais nos dias de hoje, com métodos contraceptivos chovendo na nossa cabeça.

Tanto o cara quanto a guria são (deveriam ser) absolutamente responsáveis na hora da trepação.

E mais ainda, a mulher, sabendo de todo esse problema de sociedade ridiculamente machista, deveria valorizar-se mais e não sair por aí dando na 1ª. ficada ou trepando sem contraceptivos a toda hora.

Não que a responsabilidade seja SOMENTE da mulher. Mas infelizmente é uma postura que a sociedade machista obriga a mulher a tomar.

Eu sou a favor de aborto pros casos de estupro e só.

Menininhas novas têm os pais pra acompanharem sua vida até que seja capaz (tanto nas questões legais de Personalidade e Capacidade quanto na responsabilidade do mundo real, separada dos textos legais).

Mulheres maduras são capazes legalmente e têm (deveriam ter) consciência de que o meio onde vivem lhes obriga a tomar certas atitudes quanto a questões particulares de suas vidas.

Infelizmente é assim, enquanto a sociedade não se tornar neutra – nem machista e nem feminista.

Usar o Direito como ferramenta de ocultação dos nossos erros é uma atitude no mínimo ridícula.

Lembro que isso é só minha opinião e não sou o dono da verdade!

=P

Ótimo texto, Carol!
Bjkas!

O perfil do pesquisador nacional é realmente esse: trabalha em universidade pública. E isso acontece porque as indústrias instaladas no Brasil sào multinacionais, que investem em P&D lá fora. Toda a tecnologia que é criada nessas indústrias é criada fora do país e pra cá só vêm os projetos prontos e as novas plantas das fábricas. No máximop chamam um engenheiro pra fazer o produto funcionar na nossa rede elétrica ou com a nossa gasolina batizada.

Quanto às universidades privadas, não preciso nem comentar.